Informação Legal

Política de Privacidade, Termos e Condições e Regulamento.

Acesso Rápido

Política de Privacidade

Última atualização: Fevereiro 2026

 

1. Responsável pelo Tratamento

O website da marca Training Lab é gerido institucionalmente pela:

FLOW FITNESS, LDA
NIPC: 516450581
Sede: Rua 5 de Outubro nº 110, Águeda, Aveiro, 3750-118, Portugal
Contacto geral: geral@traininglab.pt

A rede Training Lab integra unidades exploradas em regime de clube próprio e de franchising. Assim, consoante o contexto do contacto, inscrição, pedido de informação ou contratação, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais poderá ser:

 

  • a FLOW FITNESS, LDA, enquanto entidade central da marca e gestora do website institucional; ou
  • a entidade exploradora da unidade local, quando o contacto, inscrição ou relação comercial diga respeito a um clube específico.

No caso dos clubes franchisados, a entidade exploradora da unidade é juridicamente autónoma e independente da entidade titular da marca.

2. Âmbito

A presente Política de Privacidade explica como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos quando o utilizador:

 

  • navega no website Training Lab;
  • solicita informações;
  • submete formulários de contacto;
  • agenda visita, aula experimental ou avaliação;
  • realiza inscrição online;
  • estabelece relação comercial com uma unidade Training Lab;
  • interage com campanhas, anúncios ou outros canais digitais da marca.

3. Dados Recolhidos

Poderão ser recolhidos, consoante o caso, os seguintes dados pessoais:

 

  • nome;
  • email;
  • telefone;
  • data de nascimento;
  • objetivo indicado pelo utilizador;
  • clube ou localização de interesse;
  • dados necessários à inscrição;
  • dados de faturação;
  • número de identificação fiscal;
  • IBAN, quando aplicável para débito direto SEPA;
  • informação contratual relacionada com o plano subscrito;
  • dados de utilização do website, cookies e identificadores técnicos, quando consentidos ou legalmente permitidos.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

 

  • responder a pedidos de informação;
  • encaminhar contactos para a unidade Training Lab relevante;
  • agendar visitas, aulas experimentais ou avaliações;
  • gerir processos de inscrição online;
  • formalizar a relação contratual com o cliente;
  • processar pagamentos e cobranças;
  • cumprir obrigações legais, fiscais e administrativas;
  • prestar apoio ao cliente;
  • gerir acessos às instalações e serviços;
  • enviar comunicações relacionadas com os serviços contratados;
  • realizar ações de marketing direto, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável;
  • melhorar a experiência de navegação, análise estatística e desempenho do website.

5. Fundamento de Licitude

O tratamento de dados pessoais será efetuado com base, consoante o caso, em um ou mais dos seguintes fundamentos:

 

  • diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
  • execução de contrato;
  • cumprimento de obrigações legais;
  • interesses legítimos da entidade responsável, nomeadamente na gestão da relação com utilizadores e clientes;
  • consentimento do titular, quando legalmente exigido, designadamente para cookies não necessários e determinadas comunicações promocionais.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos legais específicos.

Em regra:

  • leads e contactos não convertidos: até 24 meses;
  • dados contratuais, contabilísticos e fiscais: até 10 anos, ou pelo prazo legal aplicável;
  • dados bancários para débito direto: durante a vigência da relação contratual e pelo tempo necessário à gestão de cobranças, cancelamentos e prova da operação;
  • dados tratados com base em consentimento: até retirada do consentimento, sem prejuízo de outro fundamento de conservação aplicável.

7. Partilha de Dados

Os dados poderão ser partilhados, na medida do necessário, com:

 

  • a unidade Training Lab em causa, quando o pedido seja relativo a um clube específico;
  • prestadores de serviços tecnológicos;
  • plataformas de gestão comercial e CRM;
  • plataformas de pagamento e cobrança;
  • prestadores de alojamento, email e automação;
  • consultores contabilísticos, jurídicos ou administrativos;
  • autoridades públicas ou entidades reguladoras, quando legalmente exigido.

Nos casos em que o contacto seja submetido através do website institucional e diga respeito a uma unidade específica, os dados poderão ser encaminhados pela entidade central para a respetiva unidade, própria ou franchisada, para efeitos de resposta e seguimento comercial ou contratual.

8. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

 

  • funcionamento técnico do website;
  • medição de desempenho;
  • análise estatística;
  • personalização de conteúdos;
  • campanhas publicitárias e remarketing.

Os cookies não estritamente necessários dependem do consentimento do utilizador, prestado através da plataforma de gestão de consentimento apresentada no website, quando aplicável.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da lei aplicável, o titular dos dados pode solicitar:

 

  • acesso aos seus dados pessoais;
  • retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • apagamento dos dados, quando legalmente possível;
  • limitação do tratamento;
  • oposição ao tratamento;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.

O exercício destes direitos pode ser feito através do contacto da unidade relevante ou do contacto geral da marca: geral@traininglab.pt

Quando o pedido disser respeito a uma unidade específica, poderá ser encaminhado para a respetiva entidade exploradora.

O titular dos dados pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, tendo em conta a natureza dos dados e os riscos associados ao tratamento.

11. Alterações

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a que se encontrar publicada no website ou disponibilizada pela unidade relevante.

Termos e Condições

Última atualização: Fevereiro 2026

1. Identificação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e, quando aplicável, a inscrição online e contratação de serviços associados à marca Training Lab e às respetivas unidades.

Entidade central do website e da marca
FLOW FITNESS, LDA
NIPC: 516450581
Sede: Rua 5 de Outubro nº 110, Águeda, Aveiro, 3750-118, Portugal
Email: geral@traininglab.pt

Entidades exploradoras das unidades
Cada unidade Training Lab poderá ser explorada por entidade própria, sendo essa entidade a responsável pela prestação local dos serviços, faturação, cobrança, relação contratual com o cliente e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Atualmente, encontram-se identificadas as seguintes entidades da rede:

  • Viana Pilates — FLOW FITNESS, LDA — clube próprio
  • Training Lab Darque — André Filipe de Magalhães Lima Alves Serdoura — franchisado
  • Training Lab Vila Praia de Âncora — FUNCIONALAB, LDA — franchisado
  • Training Lab Constituição — DELTAMUSCULADO – LDA — franchisado

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

 

  • a utilização do website;
  • o envio de pedidos de contacto;
  • a marcação de visitas ou aulas experimentais;
  • a inscrição online, quando disponível;
  • a contratação dos serviços disponibilizados pela unidade Training Lab selecionada;
  • os direitos e deveres dos utilizadores e clientes no contexto da relação estabelecida com a entidade exploradora da respetiva unidade.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e compatível com a legislação aplicável.

Não é permitida a utilização do website para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, lesivos da marca, de terceiros ou do funcionamento técnico da plataforma.

A informação disponibilizada no website tem natureza informativa e comercial, podendo ser alterada sem aviso prévio.

4. Inscrição Online

Sempre que disponível, a inscrição online implica:

 

  • preenchimento dos dados solicitados;
  • seleção do plano ou modalidade aplicável;
  • aceitação dos presentes Termos e Condições;
  • aceitação do Regulamento Interno da unidade;
  • aceitação das condições comerciais e contratuais aplicáveis.

A inscrição apenas se considera concluída após validação dos dados submetidos e confirmação do pagamento inicial, quando devido.

A submissão online não dispensa a apresentação de documentos ou validações adicionais que sejam exigidas pela unidade, pela lei ou pelas regras internas aplicáveis.

5. Pagamentos

As formas de pagamento disponíveis podem variar consoante a unidade e o plano escolhido.

Poderão existir, entre outras, as seguintes modalidades:

  • débito direto SEPA;
  • pagamento antecipado por períodos determinados;
  • pagamento por cartão;
  • outros meios eletrónicos de pagamento disponibilizados pela unidade.

Os pagamentos online poderão ser processados por entidade terceira especializada. A entidade exploradora da unidade e/ou a entidade gestora do website não armazenam, em regra, os dados completos do cartão de pagamento, salvo quando legalmente permitido e tecnicamente enquadrado por prestador autorizado.

6. Condições Comerciais da Unidade

Preços, campanhas, descontos, períodos promocionais, fidelizações, serviços incluídos, regras de suspensão, cancelamento e reembolso podem variar de unidade para unidade.

A contratação dos serviços é feita com a entidade exploradora da unidade selecionada, sendo essa entidade a responsável pelas respetivas condições comerciais, faturação e execução do serviço.

Nos clubes franchisados, a entidade exploradora local atua de forma juridicamente autónoma relativamente à titular da marca.

7. Acesso às Instalações

O acesso às instalações poderá depender de registo ativo, pagamentos regularizados e utilização de meio de acesso definido pela unidade, incluindo chip, cartão, código, app ou outro suporte equivalente.

Quando exista emissão de chip ou suporte físico de acesso:

  • o mesmo é pessoal e intransmissível;
  • poderá ter custo inicial definido pela unidade;
  • a substituição por perda, dano ou deterioração poderá estar sujeita a novo custo.

8. Suspensão

A suspensão da adesão, quando permitida, encontra-se sujeita às regras definidas pela unidade Training Lab e pelo respetivo Regulamento Interno.

A unidade poderá exigir:

  • pedido por escrito;
  • antecedência mínima;
  • apresentação de comprovativos;
  • observância de limites máximos de suspensão por período contratual ou anual.

9. Cancelamento

O pedido de cancelamento deverá ser apresentado por escrito para os contactos da unidade respetiva e produzirá efeitos nos termos definidos:

 

  • no contrato celebrado;
  • nas condições comerciais em vigor;
  • no Regulamento Interno da unidade;
  • e na legislação aplicável.

O cancelamento não prejudica o pagamento de montantes já vencidos ou exigíveis nos termos contratados.

10. Reembolsos

Salvo disposição legal imperativa em contrário, ou salvo previsão expressa nas condições comerciais da unidade, não haverá lugar a reembolso de quantias corretamente faturadas e recebidas pela prestação ou disponibilização dos serviços.

11. Direito de Livre Resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor poderá beneficiar do direito de livre resolução nos termos legalmente aplicáveis.

Sempre que o consumidor solicite expressamente o início imediato da prestação do serviço antes de decorrido o prazo legal de livre resolução, esse direito poderá ficar limitado ou cessar, nos termos da lei, após o início da utilização efetiva do serviço.

12. Menores

A inscrição e utilização dos serviços por menores depende do cumprimento das regras definidas pela unidade e, quando aplicável, da autorização do encarregado de educação ou representante legal.

A unidade poderá estabelecer restrições de idade, acompanhamento obrigatório e limitações de acesso a determinadas áreas ou serviços.

13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, design, grafismos, imagens, logótipos, marcas e elementos visuais, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

A respetiva utilização sem autorização prévia e escrita é proibida, salvo nos casos legalmente permitidos.

14. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a entidade de resolução alternativa de litígios legalmente competente.

A identificação da entidade RAL aplicável poderá variar em função da localização da unidade exploradora e deverá ser disponibilizada pela respetiva unidade, nos termos legais.

15. Alterações

Os presentes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo aplicável a versão em vigor à data da utilização do website ou da contratação, sem prejuízo dos direitos legalmente protegidos dos consumidores.

Regulamento Interno

Versão web (resumo)

Regulamento Interno da Rede Training Lab

(O regulamento completo de cada unidade encontra-se disponível para consulta no respetivo clube.)

1. Âmbito

O presente Regulamento Interno define as regras gerais de utilização das instalações, equipamentos e serviços das unidades da rede Training Lab.

Cada unidade poderá aprovar regras complementares específicas, desde que compatíveis com a lei, com as condições contratuais aplicáveis e com os princípios gerais da marca.

2. Aulas experimentais

Qualquer interessado poderá realizar aula experimental, visita ou avaliação inicial, mediante marcação prévia e sujeita à disponibilidade da unidade.

A participação poderá depender do preenchimento de ficha de registo, confirmação de aptidão para a prática de atividade física e aceitação das regras básicas de funcionamento do clube.

3. Admissões e utilização

A utilização das instalações e serviços destina-se a clientes com inscrição válida e situação regularizada perante a unidade.

A inscrição, utilização dos serviços, meios de acesso e benefícios associados são pessoais e intransmissíveis.

A unidade poderá recusar, limitar ou suspender o acesso em caso de incumprimento contratual, comportamento inadequado ou violação do presente Regulamento.

4. Menores

Os menores apenas poderão utilizar os serviços da unidade nas condições expressamente definidas pelo clube.

Em regra:

  • menores entre 14 e 17 anos poderão necessitar de autorização do encarregado de educação;
  • menores com idade inferior poderão depender de acompanhamento por adulto responsável;
  • algumas áreas, equipamentos, horários ou atividades poderão estar sujeitos a restrição de idade.

5. Inscrição

Para efetuar inscrição, a unidade poderá solicitar, entre outros elementos:

 

  • preenchimento da ficha de inscrição;
  • documento de identificação;
  • número de contribuinte;
  • IBAN, quando aplicável;
  • aceitação dos Termos e Condições;
  • aceitação do presente Regulamento;
  • outros elementos necessários à execução do contrato.

6. Acesso ao clube

O acesso às instalações poderá depender de chip, cartão, QR code, aplicação móvel ou outro meio definido pela unidade.

Quando exista suporte físico de acesso:

  • o mesmo é pessoal e intransmissível;
  • a sua emissão poderá ter custo;
  • a substituição por perda ou dano poderá implicar novo pagamento.

7. Seguro

Sempre que legalmente aplicável ou contratualmente previsto, os clientes poderão estar abrangidos por seguro associado à atividade desenvolvida no clube, nos termos e limites definidos na respetiva apólice.

A existência de seguro não dispensa o cumprimento das regras de segurança, utilização responsável dos equipamentos e comunicação imediata de qualquer incidente.

8. Pagamentos

Os pagamentos devem ser efetuados nas datas, pelos meios e nos termos definidos pela unidade.

Poderão existir diferentes modalidades de pagamento, incluindo:

  • débito direto;
  • pagamento antecipado por períodos definidos;
  • campanhas promocionais;
  • condições específicas por modalidade.

O incumprimento poderá determinar restrição de acesso, suspensão de serviços, cobrança de valores em dívida ou cancelamento da inscrição, nos termos contratualmente aplicáveis.

9. Suspensão

A suspensão da adesão poderá ser admitida em situações justificadas, de acordo com as regras da unidade, designadamente por:

 

  • motivo de saúde;
  • desemprego;
  • alteração de residência;
  • alteração de local de trabalho;
  • outra circunstância devidamente comprovada e aceite pela unidade.

A suspensão depende, em regra, de pedido escrito e eventual prova documental, podendo estar sujeita a limites de duração e frequência.

10. Cancelamento e incumprimento

A unidade poderá cancelar ou suspender a inscrição do cliente em caso de:

 

  • falta de pagamento;
  • incumprimento contratual;
  • utilização indevida dos serviços;
  • comportamento agressivo, ofensivo ou desrespeitador;
  • violação do Regulamento Interno;
  • risco para a segurança de colaboradores ou clientes.

Sem prejuízo do que resulte da lei, o cancelamento por incumprimento imputável ao cliente não confere direito a reembolso.

11. Aulas e regras de participação

As aulas, sessões ou atividades em grupo estão sujeitas a:

 

  • lotação máxima;
  • marcação prévia, quando exigida;
  • disponibilidade de espaço, equipamento e equipa técnica;
  • cumprimento de horários;
  • respeito pelas instruções dos profissionais da unidade.

A unidade poderá alterar horários, instrutores, formatos de aula ou capacidade das sessões sempre que razões operacionais o justifiquem.

12. Cacifos e objetos pessoais

A unidade poderá disponibilizar cacifos ou zonas de arrumação para utilização temporária.

Os clientes devem evitar transportar objetos de valor e utilizar corretamente os meios de guarda disponíveis.

Salvo disposição legal imperativa em contrário, a unidade não se responsabiliza por objetos perdidos, esquecidos, danificados ou furtados, quando tal não lhe seja diretamente imputável.

13. Comportamento, segurança e higiene

É obrigatório:

  • respeitar colaboradores, técnicos e restantes clientes;
  • utilizar os equipamentos de forma correta e prudente;
  • cumprir regras de higiene e limpeza;
  • usar vestuário e calçado adequados;
  • arrumar o material após utilização;
  • seguir as instruções da equipa da unidade.

Não é permitido:

  • fumar nas instalações;
  • entrar ou permanecer sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas;
  • adotar comportamentos agressivos, ofensivos ou perturbadores;
  • danificar equipamentos ou instalações;
  • utilizar indevidamente os serviços ou acessos.

14. Horário

O horário de funcionamento de cada unidade será definido e divulgado pela respetiva entidade exploradora.

Os horários podem ser alterados por motivos operacionais, técnicos, legais, feriados, manutenção, eventos, obras, formação de equipa ou outras circunstâncias justificadas.

15. Captação e utilização de imagem

Poderá ocorrer captação de imagem, fotografia ou vídeo no contexto das atividades da unidade, para fins institucionais, promocionais, publicitários ou de comunicação da marca, através de meios físicos ou digitais, sem prejuízo dos direitos de imagem e da legislação aplicável.

Sempre que legalmente exigido, será recolhido o consentimento adequado ou respeitado o direito de oposição nos termos aplicáveis.

16. Disposições finais

O presente Regulamento constitui uma versão resumida para website.

Cada unidade poderá disponibilizar regulamento completo, contratos, preçários e condições específicas próprias.

Nos clubes franchisados, a responsabilidade pela operação local, pela relação contratual com o cliente e pelo cumprimento das obrigações legais cabe à respetiva entidade exploradora.

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